Em França, os juízes são considerados funcionários públicos que exercem um dos poderes soberanos do Estado e, por conseguinte, apenas os cidadãos franceses são elegíveis para o cargo de juiz. O poder judicial francês é independente e goza de uma proteção estatutária especial face ao poder executivo. Os procedimentos para a nomeação, promoção e destituição de juízes variam consoante se trate de um processo judicial, administrativo ou de um tribunal de contas. As nomeações de juízes devem ser aprovadas por um painel especial, o Conselho Superior da Magistratura, composto por outros juízes do tribunal de destino. Uma vez nomeados, os juízes são vitalícios e não podem ser destituídos sem um processo disciplinar específico conduzido perante o Conselho, com um processo justo.
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Ashkan Naghdi Imprint: International Book Market Service Ltd Country of Publication: United Kingdom Dimensions:
Height: 229mm,
Width: 152mm,
Spine: 14mm
Weight: 322g ISBN:9786203258547 ISBN 10: 6203258547 Pages: 236 Publication Date:15 February 2025 Audience:
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Format:Paperback Publisher's Status: Active