Relevância Jurídica Do Ónus Da Prova Na Determinação Da Responsabilidade Civil E Penal

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Jomc-Sociedade de Advogados Rl

Relevância Jurídica Do Ónus Da Prova Na Determinação Da Responsabilidade Civil E Penal

Name: Relevância Jurídica Do Ónus Da Prova Na Determinação Da Responsabilidade Civil E Penal
Price: 42.83 AUD
Availability: OutOfStock
ISBN: 9789893395981

Jomc-Sociedade de Advogados Rl

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Paperback

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Portuguese

Jomc-Sociedade de Advogados Rl
05 April 2026

Civil codes & Civil law; Civil procedure, litigation & dispute resolution; Civil procedure: law of evidence

Series: Publicações Jurídicas

Summary
Details

A busca pela verdade e a justa atribuição de responsabilidade constituem os pilares fundamentais de qualquer sistema de justiça robusto. Na obra ""Relevância Jurídica do Ónus da Prova na Determinação da Responsabilidade Civil e Penal"", o autor, João Osvaldo Miguel Cabral, oferece uma análise dogmática e profunda sobre um dos institutos mais decisivos e complexos do Direito Processual: o ónus da prova.

Este primeiro volume disseca de forma magistral a fronteira e os pontos de contacto entre as esferas cível e penal no ordenamento jurídico angolano. No âmbito do Direito Civil, a obra explora a clássica repartição do encargo probatório, a autonomia das partes e as dinâmicas de inversão da prova. No fórum do Direito Penal, o livro eleva o debate em torno do sistema de garantias, analisando detalhadamente as inovações trazidas pelo Código de Processo Penal de 2020, com especial destaque para o papel do Juiz de Garantias, as proibições de prova e a doutrina dos ""frutos da árvore envenenada"".

Indo além da estrita legalidade formal, a obra propõe uma reflexão inovadora sobre o pluralismo jurídico em Angola, harmonizando a dogmática moderna com a produção e valoração probatória nas instâncias de resolução de conflitos do Direito Costumeiro.

Escrita com o rigor de quem domina a academia e a prática forense, esta publicação assume-se como um verdadeiro farol dogmático e uma ferramenta indispensável para magistrados, advogados, investigadores e estudantes que procuram dominar a ""carpintaria"" processual e assegurar a realização da justiça material.

By: Jomc-Sociedade de Advogados Rl
Imprint: Jomc-Sociedade de Advogados Rl
Volume: 1
Dimensions: Height: 229mm, Width: 152mm, Spine: 7mm
Weight: 177g
ISBN: 9789893395981
ISBN 10: 9893395984
Series: Publicações Jurídicas
Pages: 124
Publication Date: 05 April 2026
Audience: General/trade , ELT Advanced
Format: Paperback
Publisher's Status: Active