A questão da indemnização dos danos causados às vítimas de violações das obrigações de direito internacional não é certamente nova. Contudo, a questão está a suscitar um interesse renovado sob a influência combinada do direito internacional dos direitos humanos, do direito penal internacional, do direito humanitário e do direito da responsabilidade internacional. Além disso, o número de pedidos de indemnização apresentados aos tribunais nacionais e internacionais está a aumentar, alimentando um número crescente de litígios em matéria de indemnização. A época atual é marcada por um reconhecimento crescente do direito à reparação das vítimas individuais de violações das obrigações internacionais, não só no domínio dos direitos humanos, mas também no do direito humanitário internacional. No entanto, o melhor meio de proteção continuará a ser a prevenção - política, jurídica e social - através da abordagem das potenciais causas de conflito numa fase inicial. Este livro pretende ser um contributo para o processo de reforço dos mecanismos de acesso à justiça e de reparação das vítimas de conflitos armados na República Centro-Africana.
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Dr Stephane Youfeina Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions:
Height: 229mm,
Width: 152mm,
Spine: 12mm
Weight: 304g ISBN:9786200892393 ISBN 10: 6200892393 Pages: 204 Publication Date:27 November 2024 Audience:
General/trade
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ELT Advanced
Format:Paperback Publisher's Status: Active