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Políticas públicas e Análise Econômica do Direito

Fernandes de Moura Humberto

$55.95   $47.42

Paperback

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Portuguese
Novas Edicoes Academicas
13 January 2015
O presente trabalho tem por tema a racionalidade econômica e as políticas públicas no contexto do modelo jurídico brasileiro contemporâneo. O problema central subsiste em verificar se e como a racionalidade econômica pode orientar a atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas. A hipótese em torno da qual se pretende aprofundar o trabalho é a análise a respeito da possibilidade de que critérios de racionalidade econômica venham a auxiliar o magistrado na tomada de decisões que tenham influência sobre políticas públicas. E, para avaliar essa possibilidade, o marco teórico escolhido foi o pensamento de Richard Posner, um dos precursores do movimento denominado Análise Econômica do Direito, também alinhado ao Pragmatismo Americano. Foram analisadas algumas políticas públicas que forma judicalizadas, com vistas a verificar se há algum ponto em comum, sob o aspecto da racionalidade econômica, entre elas. Além disso, será oferecida uma proposta de guia, com algumas perguntas que refletiriam preocupações pragmáticas, com vistas a conferir subsídios importantes para decisões prudentes em sede de políticas públicas, bem como algumas propostas de alterações legislativas.
By:  
Imprint:   Novas Edicoes Academicas
Dimensions:   Height: 229mm,  Width: 152mm,  Spine: 8mm
Weight:   200g
ISBN:   9783639747423
ISBN 10:   3639747429
Pages:   128
Publication Date:  
Audience:   General/trade ,  ELT Advanced
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active

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