Mediação de questões de acesso e de pensões

Name: Mediação de questões de acesso e de pensões
Price: 132.55 AUD
Availability: OutOfStock
ISBN: 9786209422317

Kleber Navarrete Manzo, Dora Elizalde Sevilla

$165.95 $132.55

Paperback

Not in-store but you can order this
How long will it take?

Availability Information

We source books from suppliers in Australia and overseas. For books we don't currently have in stock, the time it takes to get them from our suppliers can vary widely - from a few days to a few months - so we check each book with each supplier to determine the expected time it will take to be supplied to us.

We will update you on expected arrival time to us. If this delay is too long, please let us know within 2 business days and we can give you options regarding cancelling or adjusting your order. More details on cancelling your order can be found in our Terms of Trade.

To find out the anticipated arrival time for specific items prior to ordering, please contact us by phone or email:

Phone +61 2 9264 3111, or 1800 4 BOOKS (1800 4 26657) if outside Sydney:
option 1 Abbey's Bookshop (Crime, History, Science, Kids & more) • info@abbeys.com.au
option 2 Language Book Centre (ESL & Foreign Languages) • language@abbeys.com.au
option 3 Galaxy Bookshop (Sci-fi, Fantasy, Romance, Graphic Novels) • sf@galaxybooks.com.au

QTY:

Portuguese

Edicoes Nosso Conhecimento
28 December 2025

Family law

Summary
Details

O livro apresenta um estudo exaustivo da mediação como mecanismo básico de resolução de conflitos familiares no Equador, especificamente no que se refere aos aspectos relacionados com as visitas e a pensão de alimentos. O estudo baseia-se numa revisão histórica da mediação, que é uma prática com raízes ancestrais, baseada no diálogo e posteriormente adoptada pelos sistemas jurídicos modernos como alternativa à justiça; no Equador, a sua consolidação assenta na Lei de Arbitragem e Mediação de 1997, tendo-se tornado mais robusta com a Constituição de 2008, que lhe confere um estatuto superior ao reconhecê-la como um direito e como parte do serviço público de justiça.

A pesquisa abrange o quadro jurídico correspondente, ou seja, a Constituição, o Código Orgânico da Criança e do Adolescente, o COGEP, o Código Civil, entre outros, que apresentam princípios como o interesse superior da criança, a celeridade, a igualdade, a autonomia da vontade, a dignidade, o pluralismo jurídico, entre outros.

By: Kleber Navarrete Manzo, Dora Elizalde Sevilla
Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions: Height: 229mm, Width: 152mm, Spine: 6mm
Weight: 145g
ISBN: 9786209422317
ISBN 10: 6209422314
Pages: 100
Publication Date: 28 December 2025
Audience: General/trade , ELT Advanced
Format: Paperback
Publisher's Status: Active