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(In)Constitucionalidade Da Extração Compulsória de DNA

In Constitucionalidade Da Extração Compulsória de DNA

Almir Santos Reis Junior Gilciane Allen Baretta Yago Felipe Bruchez Braga

$105.95   $84.46

Paperback

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Portuguese
Novas Edicoes Academicas
09 February 2026
Esta obra propõe a analisar a constitucionalidade ou não da extração compulsória de DNA de condenados por crimes graves, introduzida pela Lei n° 12.654/12 na Lei de Execução Penal, sob a ótica do princípio nemo tenetur se detegere. O estudo parte da constatação de que o avanço das técnicas de identificação genética, embora tenha aprimorado a investigação criminal, levanta relevantes questionamentos éticos e jurídicos quanto aos limites da atuação estatal frente aos direitos fundamentais individuais.
By:   , ,
Imprint:   Novas Edicoes Academicas
Dimensions:   Height: 229mm,  Width: 152mm,  Spine: 5mm
Weight:   122g
ISBN:   9786209105388
ISBN 10:   6209105386
Pages:   84
Publication Date:  
Audience:   General/trade ,  ELT Advanced
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active

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