Esta obra propõe a analisar a constitucionalidade ou não da extração compulsória de DNA de condenados por crimes graves, introduzida pela Lei n° 12.654/12 na Lei de Execução Penal, sob a ótica do princípio nemo tenetur se detegere. O estudo parte da constatação de que o avanço das técnicas de identificação genética, embora tenha aprimorado a investigação criminal, levanta relevantes questionamentos éticos e jurídicos quanto aos limites da atuação estatal frente aos direitos fundamentais individuais.
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Almir Santos Reis Junior, Gilciane Allen Baretta, Yago Felipe Bruchez Braga Imprint: Novas Edicoes Academicas Dimensions:
Height: 229mm,
Width: 152mm,
Spine: 5mm
Weight: 122g ISBN:9786209105388 ISBN 10: 6209105386 Pages: 84 Publication Date:09 February 2026 Audience:
General/trade
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ELT Advanced
Format:Paperback Publisher's Status: Active