Os Estados Democráticos de Direito tem como fundamento basilar de sua Constituição a obrigação de salvaguardar a dignidade da pessoa humana. No Brasil esta obtigação se manifesta no artigo 1°, inciso III de sua Constituição Federal.
Diante disso surge a problemática de como promover a implementação políticas públicas eficientes que garantam a preservação da dignidade humana, em conjunto com os demais princípios constitucionais defendidos pelo Estado brasileiro, como, por exemplo, o direito à vida?
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Emílio J S Netto Imprint: Novas Edicoes Academicas Dimensions:
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Weight: 104g ISBN:9786206761310 ISBN 10: 6206761312 Pages: 64 Publication Date:12 July 2024 Audience:
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Format:Paperback Publisher's Status: Active