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Dignidade Humana e o Direito à Vida

Emílio J S Netto

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Paperback

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Portuguese
Novas Edicoes Academicas
12 July 2024
Os Estados Democráticos de Direito tem como fundamento basilar de sua Constituição a obrigação de salvaguardar a dignidade da pessoa humana. No Brasil esta obtigação se manifesta no artigo 1°, inciso III de sua Constituição Federal.

Diante disso surge a problemática de como promover a implementação políticas públicas eficientes que garantam a preservação da dignidade humana, em conjunto com os demais princípios constitucionais defendidos pelo Estado brasileiro, como, por exemplo, o direito à vida?
By:  
Imprint:   Novas Edicoes Academicas
Dimensions:   Height: 229mm,  Width: 152mm,  Spine: 4mm
Weight:   104g
ISBN:   9786206761310
ISBN 10:   6206761312
Pages:   64
Publication Date:  
Audience:   General/trade ,  ELT Advanced
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active

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