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Controvérsias jurídicas da prescrição e da decadência

Otávio Augusto de Melo Acioli

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Paperback

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Emais Editora
13 June 2023
O autor busca dirimir o conflito entre a prescrição e a decadência, enfocando questões ontológicas dos institutos, nos sistemas do Direito Civil e do Direito do Consumidor, à luz da Teoria Geral do Direito. Esta reflexão surge da fragilidade de critérios para analisá-los metodologicamente, o que dificulta o estudo em perspectiva. Com contornos para elucidar os problemas conceituais, considera-se que as incertezas sobre prescrição e decadência têm sua gênese na sua similitude, no seu conteúdo eficacial; na dificuldade de conceituá-los no âmbito doutrinário; na sua má positivação; no dissídio jurisprudencial ao aplicá-los à realidade. Para identificar critérios de distinção entre ambos, buscou-se balizas científicas para uma melhor abordagem do conceito dos institutos. Além disso, procurou-se entender os equívocos conceituais sobre eles nas doutrinas do Direito Civil e do Direito do Consumidor, apontando equívocos jurisprudenciais. Os institutos: direito subjetivo, pretensão, ação material, pretensão à tutela jurídica e ação processual, que se relacionam à prescrição e à decadência, também receberam alguma atenção.

By:  
Imprint:   Emais Editora
Dimensions:   Height: 210mm,  Width: 140mm,  Spine: 7mm
Weight:   150g
ISBN:   9786585073264
ISBN 10:   6585073266
Pages:   116
Publication Date:  
Audience:   General/trade ,  ELT Advanced
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active

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