Controle difuso de constitucionalidade e patrimônio cultural

Otávio Martins Finger, Isabel Christine Silva de Gregori

$103.95 $82.88

Paperback

Not in-store but you can order this
How long will it take?

Availability Information

We source books from suppliers in Australia and overseas. For books we don't currently have in stock, the time it takes to get them from our suppliers can vary widely - from a few days to a few months - so we check each book with each supplier to determine the expected time it will take to be supplied to us.

We then advise you accordingly. If the time taken to get any book is too long for you, you can let us know and we will cancel or adjust your order, and refund as required.

To find out the anticipated arrival time for specific items prior to ordering, please contact us by phone or email:

Phone +61 2 9264 3111, or 1800 4 BOOKS (1800 4 26657) if outside Sydney:
option 1 Abbey's Bookshop (Crime, History, Science, Kids & more) • info@abbeys.com.au
option 2 Language Book Centre (ESL & Foreign Languages) • language@abbeys.com.au
option 3 Galaxy Bookshop (Sci-fi, Fantasy, Romance, Graphic Novels) • sf@galaxybooks.com.au

QTY:

Portuguese

Novas Edicoes Academicas
10 July 2024

Laws of Specific jurisdictions; Procurement law; Constitutional & administrative law

Summary
Details

Nesta obra busca-se relacionar as temáticas de controle difuso de constitucionalidade, um importante elemento da jurisdição constitucional, e patrimônio cultural brasileiro, direito fundamental difuso das coletividades, de assento na Constituição Federal de 1988, considerando-se o viés da sustentabilidade cultural. O objeto principal é esclarecer se o controle difuso pode funcionar como mecanismo de proteção do patrimônio cultural no Brasil.

Nesse sentido, opta-se por examinar casos julgados por cortes judiciárias envolvendo o controle incidental e o patrimônio cultural. Ao todo, são selecionados 12 casos de sete tribunais brasileiros, com jurisdição em todas as regiões do país. Em todos os julgados, são discutidas questões atinentes ao controle de constitucionalidade, em paralelo a discussões sobre a tutela do direito ao patrimônio cultural, à luz do preceito constitucional e incluindo as mais variadas formas de patrimônio material e imaterial.

By: Otávio Martins Finger, Isabel Christine Silva de Gregori
Imprint: Novas Edicoes Academicas
Dimensions: Height: 229mm, Width: 152mm, Spine: 9mm
Weight: 222g
ISBN: 9786206761280
ISBN 10: 6206761282
Pages: 144
Publication Date: 10 July 2024
Audience: General/trade , ELT Advanced
Format: Paperback
Publisher's Status: Active