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Análise Jurídica Da Protecção DOS Trabalhadores Em Marrocos

Marouan Intissar

$126.95   $101.38

Paperback

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Portuguese
Edicoes Nosso Conhecimento
20 August 2024
Este livro centra-se na proteção dos trabalhadores em Marrocos, analisando a regulamentação, as normas e a prática.

A primeira parte examina a proteção dos trabalhadores sob o prisma do Código do Trabalho marroquino, destacando as disposições legais que visam garantir os seus direitos fundamentais, como a remuneração, o horário de trabalho, a liberdade de associação e a inscrição no fundo nacional de segurança social. O relatório destaca os progressos e as insuficiências da regulamentação marroquina em matéria de proteção dos trabalhadores.

A segunda parte analisa as conclusões dos relatórios dos inspectores do trabalho e os acórdãos do Tribunal de Cassação em matéria social. Examina as funções e as responsabilidades dos inspectores do trabalho na elaboração dos relatórios de infração e de conciliação e sublinha as críticas que lhes são dirigidas. Analisa igualmente as orientações jurisprudenciais dos Tribunais de Cassação marroquinos e franceses em matéria social.

Em suma, este livro destaca os avanços, as insuficiências e os desafios encontrados na prática da proteção dos trabalhadores em Marrocos.
By:  
Imprint:   Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions:   Height: 229mm,  Width: 152mm,  Spine: 10mm
Weight:   272g
ISBN:   9786207968541
ISBN 10:   6207968549
Pages:   180
Publication Date:  
Audience:   General/trade ,  ELT Advanced
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active

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