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Repartição do ónus da prova no âmbito do IVA na UE

Valts Sturmanis

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Portuguese
Edicoes Nosso Conhecimento
04 December 2025
O sistema do imposto sobre o valor acrescentado está altamente harmonizado em toda a União Europeia. Apesar da separação de competências entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e os tribunais nacionais, e da autonomia processual de cada Estado-Membro, o Tribunal de Justiça da União Europeia tem tratado da questão de saber quando as leis processuais nacionais dos Estados-Membros devem ser postas de lado à luz do direito da UE e como o ónus da prova em litígios em matéria de IVA deve ser repartido entre os sujeitos passivos e as autoridades fiscais. Este trabalho apresenta uma análise das regras da União Europeia em matéria de imposto sobre o valor acrescentado e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, estabelecendo como deve ser repartido o ónus da prova em litígios relativos ao IVA.
By:  
Imprint:   Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions:   Height: 229mm,  Width: 152mm,  Spine: 3mm
Weight:   86g
ISBN:   9786209343377
ISBN 10:   6209343376
Pages:   56
Publication Date:  
Audience:   General/trade ,  ELT Advanced
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active

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