O livro analisa o conceito do direito à habitação como um dos direitos humanos fundamentais e as formas de concretização desse direito. São analisadas em detalhe as características gerais do instituto da participação acionária na construção habitacional. São destacados a história do seu desenvolvimento, a situação atual, as particularidades da regulamentação jurídica, o mecanismo de funcionamento e a concretização prática da participação acionária na construção habitacional.
By:
Madina Smagulova Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions:
Height: 229mm,
Width: 152mm,
Spine: 8mm
Weight: 195g ISBN:9786209317989 ISBN 10: 6209317987 Pages: 140 Publication Date:06 December 2025 Audience:
General/trade
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ELT Advanced
Format:Paperback Publisher's Status: Active