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Perspectivas E Impactos Federativos Da Reforma Tributária Brasileira

Diogo Balestra Luane Chuquel Camila Da Costa

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Paperback

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Portuguese
Novas Edicoes Academicas
30 January 2026
A presente obra, coordenada pelo trio de autores Diogo Ricardo Martins Balestra, Luane Flores Chuquel e Camila Souza da Costa, constitui um exame analítico da Emenda Constitucional n° 132/2023, marco inaugural da Reforma Tributária brasileira. Sob o rigor do método lógico-semântico e comparado, os autores desconstroem o novo paradigma do IVA Dual - materializado no IBS e na CBS -, perscrutando as implicações da transição para o princípio do destino e da não cumulatividade plena. A pesquisa científica transcende a exegese normativa ao diagnosticar as ""patologias"" do Sistema Tributário Nacional, como a regressividade estrutural e a litigiosidade endêmica, propondo soluções fundamentadas na segurança jurídica e na justiça social. Com uma abordagem que integra a doutrina clássica aos estudos de economia aplicada, este livro consolida-se como ferramenta indispensável para magistrados, advogados e acadêmicos que buscam compreender a nova arquitetura do federalismo fiscal e os desafios de governança do Comitê Gestor. Trata-se de uma contribuição científica de vanguarda, essencial para o deslinde das complexidades que definem o futuro da tributação e do desenvolvimento no Brasil.
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Imprint:   Novas Edicoes Academicas
Dimensions:   Height: 229mm,  Width: 152mm,  Spine: 5mm
Weight:   127g
ISBN:   9786209597169
ISBN 10:   6209597165
Pages:   88
Publication Date:  
Audience:   General/trade ,  ELT Advanced
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active

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