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O Direito Comparado E a Execução Das Penas Na América Latina by Dr Equiliano Pereira at Abbey's Bookshop,
O Direito Comparado E a Execução Das Penas Na América Latina
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Dr Equiliano Pereira

O Direito Comparado E a Execução Das Penas Na América Latina

Dr Equiliano Pereira

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Paperback

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Portuguese
Edicoes Nosso Conhecimento
12 February 2026
Laws of Specific jurisdictions; Procurement law; Constitutional & administrative law
O principal objetivo do tema a desenvolver é analisar os modelos regionais de penas alternativas sob a perspetiva do direito comparado para a sua aplicação na República Bolivariana da Venezuela, o que nos permitirá contrastar estas fórmulas alternativas com a legislação de dois (02) países latino-americanos, a fim de mostrar os resultados da necessária aplicação dos princípios do novo sistema penitenciário constitucional, o discurso institucional e a prática penitenciária, a fim de realizar possíveis reformas legislativas para melhorar a atual legislação nacional, resolver a controvérsia da sobrelotação penitenciária através da harmonização da lei, aplicando o procedimento do uso do direito comparado, a fim de integrá-lo como uma disciplina académica e como uma ferramenta para expandir e resolver aspectos legais onde as suas consequências actuais são negativas no país.
By:  
Imprint:   Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions:   Height: 229mm,  Width: 152mm,  Spine: 4mm
Weight:   95g
ISBN:   9786209554964
ISBN 10:   6209554962
Pages:   60
Publication Date:  
Audience:   General/trade ,  ELT Advanced
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active

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