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Cinco casos de pensão de alimentos para crianças no Panamá by Nelson Jesús Urbaneja Hernández at Abbey's Bookshop,
Cinco casos de pensão de alimentos para crianças no Panamá
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Nelson Jesús Urbaneja Hernández

Cinco casos de pensão de alimentos para crianças no Panamá

Nelson Jesús Urbaneja Hernández

$105.95   $84.46

Paperback

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Portuguese
Edicoes Nosso Conhecimento
11 November 2025
Civil codes & Civil law
No Panamá, os processos de pensão de alimentos envolvem um elevado volume de pedidos para assegurar o sustento dos beneficiários, incluindo os filhos menores e maiores de 25 anos, se estiverem a estudar, os cônjuges, os ex-cônjuges e os pais ou avós necessitados. O montante é calculado em percentagem dos rendimentos do devedor, embora essa percentagem seja variável e não fixa. O processo de requerimento tramita nas varas de família ou juizados da infância e da adolescência e, apesar do alto número de descumprimentos relatados, medidas coercitivas como a ""coação corporal"" têm sido aplicadas para garantir o efetivo pagamento das pensões devidas.

O problema que se coloca é que, de acordo com as estatísticas do órgão judicial, se regista um aumento do incumprimento no pagamento das quotas de pensão de alimentos para crianças no Primeiro Tribunal Municipal do Panamá durante 2024. No Panamá, as razões para o não pagamento da pensão de alimentos podem variar, mas estão geralmente relacionadas com problemas sociais, económicos ou pessoais. Em alguns casos, o incumprimento pode dever-se à falta de vontade ou a problemas económicos do devedor para pagar a pensão de alimentos.
By:  
Imprint:   Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions:   Height: 229mm,  Width: 152mm,  Spine: 5mm
Weight:   122g
ISBN:   9786209070952
ISBN 10:   6209070957
Pages:   84
Publication Date:  
Audience:   General/trade ,  ELT Advanced
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active

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